Imposto de importação quanto vou pagar?
Imposto de importação, quanto vou pagar? Vamos falar hoje de algumas regras sobre tributação de mercadorias, essas regras são de simples entendimento, mas muitas vezes geram muitas dúvidas em nossos leitores.
Regra dos 100 dólares
Antes de nos aprofundarmos nos detalhes da “regra oficial” usada pela Receita, vamos falar um pouco sobre uma ação que muitos tem entrado e ganhado na justiça, muitos a chamam de regra dos 100 dólares, ela se baseia em Decreto-Lei nº 1.804/80, que regrou a tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Este decreto diz que encomendas de valor de até 100 dólares não podem ser tributadas, independente de serem enviadas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas.
Essa regra para quem não tem o conhecimento prévio, ainda não é reconhecida oficialmente pela Receita, e todas as pessoas que quiserem se beneficiar dela precisam entrar com ações judiciais.
Quem quiser se aprofundar mais no assunto pode ler os artigos abaixo:
mercadorias-postadas-do-exterior-com-valor-inferior-100-dolares-sao-isentas
isencao-de-ate-100-dolares-em-importacoes
Regras oficialmente aceitas pela Receita brasileira
Se você não entrou com ações na justiça utilizando como base o Decreto-Lei nº 1.804/80, você deverá considerar as regras abaixo quando quiser saber quanto de imposto de importação vai pagar.
Existem algumas situações que podem mudar o valor de seu imposto final são elas :
Valor da encomenda
1-Valor total da encomenda, considerando valor das mercadorias somados ao frete e ao seguro quando estes são declarados.
1.1 Encomendas acima de 500 dólares pagam além do II de 60% o valor do ICMS do estado destino, ou seja, encomendas acima de 500 dólares pagarão além dos 60% o valor do ICMS, sendo que este pode ser calculado como demonstrado abaixo:
Vamos considerar no nosso exemplo um ICMS de 18%
Exemplo
Z=100 Reais(valor da encomenda)
II=(Z)x(0,6)=60 Reais
Y=(100-18)/100 =0,82
X=Z+II=100+60=160 Reais(valor da encomenda +valor do imposto de importação)
X/Y =160/0,82=195,12 Reais
ICMS=(X/Y)x(%ICMS)/100
ICMS= 195,12 x(18%)/100= 195,12×0,18= 35,12 Reais
ICMS=35,12 reais
Ou seja, a cada 100 Reais, você que mora em um estado com ICMS de 18 % paga 35,12 Reais de ICMS.
Estado destino
2-Estado destino, dependendo do estado onde você for receber sua mercadoria, os impostos ficam maiores. Na maioria dos estados encomendas entregues pelos Correios pagarão 60% de imposto de importação se estiverem abaixo de 500 dólares.
Em alguns estados (MG,RS e SC) ocorrerá a cobrança do valor do ICMS, mesmo em encomendas abaixo de 500 dólares, o valor do ICMS pode ser calculado conforme cálculos mostrados no item anterior.
Tipos de frete
3-Tipo de frete , envios utilizando empresas do tipo courier(DHL,Fedex,TNT,UPS entre outras) terão sempre além da cobrança dos 60% de imposto de importação a cobrança do valor do ICMS.
Neste tipo de frete não estão previstas as isenções para envios de presentes abaixo de 50 dólares, em resumo você vai pagar imposto mesmo em pacotes de baixo valor no caso de usar empresas courier.
4-Pacotes entregues pelos Correios do Brasil tem isenção quando o valor é de até 50 dólares, desde que atendam os seguintes aspectos:
4-1-Sejam enviados de pessoas físicas para pessoas físicas;
4-2 Venham marcados como gift.
Se não forem atendidas as duas condições anteriores, eles poderão ser tributados mesmo estando abaixo de 50 dólares.
Em resumo se você comprou em uma loja, e essa loja te enviou uma encomenda de até 50 dólares, você pode ser tributado, o motivo disso ocorrer é por não ser um envio de pessoa física, e sim de pessoa jurídica.
Quando se utiliza redirecionadores de encomendas pode se ter a situação de envio como pessoa jurídica ou como pessoa física.
Isto varia de empresa para empresa, um exemplo de redirecionador de encomendas que envia como pessoa física e não como pessoa jurídica é o Shopfans, enviar desta forma reduz o risco de ser tributado.
Produtos isentos de imposto de importação
livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal), ou seja a lei está muito bem definida quanto a este tipo de isenção.
Remédios também são isentos de impostos de importação, mas é preciso lembrar que é preciso da receita médica para importar esse tipo de produto, e que ele não pode ser um medicamento proibido no Brasil.
OBS: Quando importar livros a declaração deve deixar muito claro que se tratam de livros para não deixar a Receita com dúvidas sobre o conteúdo.
Simule seu tributo com nossa calculadora no link abaixo
compranoexterior.com.br/calcular-imposto-de-importacao
Abaixo nossas calculadoras de imposto de importação
Para envios usando Correios use a planilha abaixo
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Para envios usando empresas de courier como DHL e Fedex use a planilha abaixo
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Outras taxas
Taxas nos Correios
Existem outras taxas que precisamos conhecer para termos uma ideia precisa de nossos custos antes de uma importação.
Existem taxas que são cobradas pelas empresas de courier e até pelos Correios, no caso dos Correios temos uma taxa de 12 Reais cobrada em pacotes que são tributados.
Também no caso das entregas pelos Correios temos uma taxa bastante salgada, que é cobrada em encomendas acima de 500 dólares pelo uso do serviço do Importa Fácil (250 Reais).
Por causa disso não é interessante enviar pacotes acima de 500 dólares usando Correios, nestes casos eu recomendo que se utilize um frete courier, ou que se divida em pelo menos duas caixas.
Taxas nas empresas de courier
No caso das empresas de courier(DHL,Fedex e equivalentes ) , esse tipo de empresa sempre cobra uma taxa administrativa, raros são os casos em que esse tipo de taxa não é cobrada. A título de exemplo temos a imagem abaixo retirada do site da DHL, outras empresas cobrarão outros valores de taxas:
O redirecionador de encomendas Shopfans possui um frete courier no qual não é cobrada essa taxa administrativa, o Shopfans Brazil Express.
Além dos impostos e desta taxa administrativa pode ocorrer cobrança de uma taxa da Infraero, essa taxa é quase simbólica para encomendas leves.
Comprei em um site na Espanha um óculos de sol por 40.00€ (+/- R$ 230,00), a FedEx está me cobrando R$ 245,73 para a entrega.
Diz ser:
– 60% de impostos do valor do produto
– Remessas com valor declarado de até R$ 500: US$ 15
– Reembolso para a INFRAERO (0.68 de Dólares Americanos por quilo)
Isso mesmo Fabricio ?
Tudo correto colega , sempre que enviamos por estes fretees os impostos dão por volta de 95% + as taxas administrativas deles , ou seja , o valor está bem próximo .
Ola amigo, obrigado pelo post.
Tenho uma duvida, consigo enviar no caso uma coluna de audio da Espanha, no valor de 234€ para o Brasil, de pessoa jurídica para fisica, e ja pagar a tributação? Ou tenho que deixar chegar no Brasil para ver se vai ser taxado ou não?
O que gostaria é de agilidade na entrega, e penso eu que se ja fosse com todas as taxas pagas, isso adiantaria o processo de entrega.
Muitas lojas fazem isso , só não sei qual seria a sua logística pra fazer isso lá.
ola boa noite ,comprarndo um smartphone de 300 dolras quanto serea taxadao no Brasil?SOu de sp
60% deste valor se a entrega for por Correios.
Oi,fiz 2 compras e cada uma saiu abaixo dos 50$ ,mais fui taxada em 318 e 315 reais . Vc acha que devo pedir uma revisão da taxa a RF ou entrar com ação de insencao tributária ? Tendo em vista que terei q fazer depósito judicial.
peça o reexame ,é mais prático.
Ola Fabricio, parabéns pela pagina, esta muito vem explicada e completa.
Queria tirar uma duvida.
A tributação é calculada em cima do valor do produto ou no valor de toda compra ?
Pois o produto que comprei não cabe tributação pois é inferior a 50 dólares. Contudo somando o valor do produto +frete +seguro extrapolam o valor de 50 dólares ai nesse caso cabe taxação. No INVOICE da caixa esta explicito o valor do produto, do frete e do seguro. Minha pergunta é o imposto é em cima do valor apenas do produto em si em em cima do total de toda a compra ??? desde já agradeço.
Valor total frete+ mercadoria se o frete for declarado.
Olá Fabricio. Um amigo me enviou um link de uma loja na espanha. https://zermattbike.es/landing/mmr-miracle-ultegra-2017/ eles financiam em 30 meses essa bike por exemplo. Ele está morando lá e viu essa loja nessas condições. O que você me indica nesse caso? Pois é muito atraente o preço, porém as taxas de importação para o RS não devem viabilizar a compra estou certo? pois terei que pagar R$ 3.700,00 em imposto. A bike custa 1600 Euros, custando R$ 3,68 hoje a conversão por Euro. E as taxas são pagas a vista né? Agradeço tua ajuda.
Nesse caso não seria apenas os 60% de imposto de importação , tem o ICMS de seu estado e tudo isso levaria a um imposto de cerca de 5593 Reais que deve ser pago a vista , em relação ao parcelamento você precisa verificar se ele está disponível para nós aqui no Brasil , o valer a pena ou não depende do custo da Bike aqui no Brasil .
Estou pensando em comprar um produto de um site do exterior, o próprio site já converte o valor para o real.
O preço custa R$ 392,45 + o frete de R$ 92,95 = R$ 485,40
se eu pagar 60% de II = 485,40 + 60% = 776,64
+ o ICMS do RS de 18% = 776,64 + 18% = R$ 916,44
O valor total que eu pagaria pelo produto seria R$ 916,44, estão certos esses valores? seria isso mesmo?
A conta da forma que você fez é uma boa aproximação ,mas o jeito certo de calcular o ICMS está no link https://compranoexterior.com.br/icms-nas-importacoes-por-courier/
Olá, estou querendo adquirir um produto do ebay no valor de 2.100 dólares, um piloto eletrico para agricultura de precisao. Gostaria de saber qual o valor do imposto que vou pagar e o que vc me indicaria para transporte ? Sou do Estado do Paraná.
Nesse valor você pagaria o ICMS e o II de 60 % isso daria por volta de 95% , eu usaria alguma modalidade courier como DHL ou Fedex
Amigo o estado da paraiba cobra ICMS, pois vi em algum lugar que falava sobre.No seu post só se refere SC,MG e SC. Moro no interior da Paraiba. Agradeço a ajuda.
Na verdade faltou a interrogação ai amigo, é uma pergunta mesmo.
Que eu saiba não, só se isso mudou a pouquíssimo tempo
Eu me empolguei na aliexpress.com e acabei fazendo varias compras total 31 compras de valores a baixo de 50 cada ,porem paguei no total 1500 reais , 41 dolares a mais cara ja contando com o valor do frete e a mais barata 2.63 segue alguns valores ( 10.99,17.99,8.61, 6.27,15.00,$ 8.14 X2, 12.20 , 2.63,19.00, 11.68,36.00,41.91 ,10.31 ) , desculpe-me por ter ser um pouco detalhista porem esta sendo a minha compra internacional, quero enfatizar que essas 31 compras foram de fornecedores diferentes através da aliexpress, e algumas dessas compras foram feitas em dias alternados , sendo que a minha maior preocupação são essas taxas , eu ja reservei 1500 para pagar essas taxas tributarias ,e mais a taxa dos dos correios no valor de 372 reais ,o que eu quero saber e se vou ser taxado no valor total das compras que eu fiz do site , ou individualmente , outra questão paguei a taxa de envio de algumas , irei pagar novamente para os correios , devo me preocupar tbm com icms, confesso a vc , ja baixou o arrependimento rss , e por fim tenho guardado 2 mil sera que esse dinheiro e suficiente
Se vc não mora em MG,RS ou SC não vai ter ICMS , o imposto é por caixa e não pelo conjunto , provavelmente a maioria não vai ser taxado, no Brasil você caso seja taxado vai pagar 12 Reais por caixa e o imposto de 60%, não tem outras taxas a não ser o ICMS caso more em um dos estados que falei.
Aqui em Alagoas nem Pernambuco, também não cobram
correção paguei valores a baixo de 50 dolares cada compra