A Receita Federal exigirá a identificação de CPF em encomendas vindas do Exterior, é o que diz comunicado oficial dos Correios que está no link https://saladeimprensa.correios.com.br/releases/2019/12/09/receita-federal-exigira-identificacao-de-cpf-cnpj-nas-encomendas-e-remessas-internacionais/.

O comunicado é bastante claro e não deixa dúvidas, a Receita Federal do Brasil exigirá a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado.

Caso a encomenda não possua a identificação do CPF ou CNPJ poderá ocorrer a proibição da entrada da encomenda,e sua devolução ao exterior ou destruição( nos casos em que a devolução não seja possível).

O Remetente deve incluir esta informação, ou seja, o ideal será que a loja colete estes dados e os inclua nas etiquetas de envio.

Caso o remetente não inclua a informação do CPF/CNPJ na hora do envio ainda existe uma outra possibilidade, Você mesmo o destinatário, poderá incluir o seu CPF acessando a página dos Correios na internet nas áreas de rastreamento ou do portal “Minhas Importações”.

Você precisará realizar o cadastro no Portal Minhas Importações, informando o CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou Número do Passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente “Minhas Importações”.

Somente depois da vinculação das encomendas vindas do exterior ao seu CPF , as encomendas serão direcionadas à fiscalização aduaneira.

Então caso você não informe o CPF o processo ficará parado, o que gerará atraso nas suas entregas.

Vídeo dos Correios explicando o processo

Conclusões:

Caros colegas eu estou há anos neste meio de importações e fico meio na dúvida se a regra que foi divulgada será realmente aplicada, temos muitos exemplos de regras que foram divulgadas e que não foram aplicadas de forma generalizada.

Isso não quer dizer que não vá ser, vamos aguardar cenas dos próximos capítulos.

Links úteis :

http://www.correios.com.br/enviar-e-receber/importacao/ambiente-minhas-importacoes

https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/

https://compranoexterior.com.br/minhas-importacoes-pagamento-em-processamento/