Imposto de importação quanto vou pagar?
Imposto de importação, quanto vou pagar? Vamos falar hoje de algumas regras sobre tributação de mercadorias, essas regras são de simples entendimento, mas muitas vezes geram muitas dúvidas em nossos leitores.
Regra dos 100 dólares
Antes de nos aprofundarmos nos detalhes da “regra oficial” usada pela Receita, vamos falar um pouco sobre uma ação que muitos tem entrado e ganhado na justiça, muitos a chamam de regra dos 100 dólares, ela se baseia em Decreto-Lei nº 1.804/80, que regrou a tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Este decreto diz que encomendas de valor de até 100 dólares não podem ser tributadas, independente de serem enviadas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas.
Essa regra para quem não tem o conhecimento prévio, ainda não é reconhecida oficialmente pela Receita, e todas as pessoas que quiserem se beneficiar dela precisam entrar com ações judiciais.
Quem quiser se aprofundar mais no assunto pode ler os artigos abaixo:
mercadorias-postadas-do-exterior-com-valor-inferior-100-dolares-sao-isentas
isencao-de-ate-100-dolares-em-importacoes
Regras oficialmente aceitas pela Receita brasileira
Se você não entrou com ações na justiça utilizando como base o Decreto-Lei nº 1.804/80, você deverá considerar as regras abaixo quando quiser saber quanto de imposto de importação vai pagar.
Existem algumas situações que podem mudar o valor de seu imposto final são elas :
Valor da encomenda
1-Valor total da encomenda, considerando valor das mercadorias somados ao frete e ao seguro quando estes são declarados.
1.1 Encomendas acima de 500 dólares pagam além do II de 60% o valor do ICMS do estado destino, ou seja, encomendas acima de 500 dólares pagarão além dos 60% o valor do ICMS, sendo que este pode ser calculado como demonstrado abaixo:
Vamos considerar no nosso exemplo um ICMS de 18%
Exemplo
Z=100 Reais(valor da encomenda)
II=(Z)x(0,6)=60 Reais
Y=(100-18)/100 =0,82
X=Z+II=100+60=160 Reais(valor da encomenda +valor do imposto de importação)
X/Y =160/0,82=195,12 Reais
ICMS=(X/Y)x(%ICMS)/100
ICMS= 195,12 x(18%)/100= 195,12×0,18= 35,12 Reais
ICMS=35,12 reais
Ou seja, a cada 100 Reais, você que mora em um estado com ICMS de 18 % paga 35,12 Reais de ICMS.
Estado destino
2-Estado destino, dependendo do estado onde você for receber sua mercadoria, os impostos ficam maiores. Na maioria dos estados encomendas entregues pelos Correios pagarão 60% de imposto de importação se estiverem abaixo de 500 dólares.
Em alguns estados (MG,RS e SC) ocorrerá a cobrança do valor do ICMS, mesmo em encomendas abaixo de 500 dólares, o valor do ICMS pode ser calculado conforme cálculos mostrados no item anterior.
Tipos de frete
3-Tipo de frete , envios utilizando empresas do tipo courier(DHL,Fedex,TNT,UPS entre outras) terão sempre além da cobrança dos 60% de imposto de importação a cobrança do valor do ICMS.
Neste tipo de frete não estão previstas as isenções para envios de presentes abaixo de 50 dólares, em resumo você vai pagar imposto mesmo em pacotes de baixo valor no caso de usar empresas courier.
4-Pacotes entregues pelos Correios do Brasil tem isenção quando o valor é de até 50 dólares, desde que atendam os seguintes aspectos:
4-1-Sejam enviados de pessoas físicas para pessoas físicas;
4-2 Venham marcados como gift.
Se não forem atendidas as duas condições anteriores, eles poderão ser tributados mesmo estando abaixo de 50 dólares.
Em resumo se você comprou em uma loja, e essa loja te enviou uma encomenda de até 50 dólares, você pode ser tributado, o motivo disso ocorrer é por não ser um envio de pessoa física, e sim de pessoa jurídica.
Quando se utiliza redirecionadores de encomendas pode se ter a situação de envio como pessoa jurídica ou como pessoa física.
Isto varia de empresa para empresa, um exemplo de redirecionador de encomendas que envia como pessoa física e não como pessoa jurídica é o Shopfans, enviar desta forma reduz o risco de ser tributado.
Produtos isentos de imposto de importação
livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal), ou seja a lei está muito bem definida quanto a este tipo de isenção.
Remédios também são isentos de impostos de importação, mas é preciso lembrar que é preciso da receita médica para importar esse tipo de produto, e que ele não pode ser um medicamento proibido no Brasil.
OBS: Quando importar livros a declaração deve deixar muito claro que se tratam de livros para não deixar a Receita com dúvidas sobre o conteúdo.
Simule seu tributo com nossa calculadora no link abaixo
compranoexterior.com.br/calcular-imposto-de-importacao
Abaixo nossas calculadoras de imposto de importação
Para envios usando Correios use a planilha abaixo
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Para envios usando empresas de courier como DHL e Fedex use a planilha abaixo
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Outras taxas
Taxas nos Correios
Existem outras taxas que precisamos conhecer para termos uma ideia precisa de nossos custos antes de uma importação.
Existem taxas que são cobradas pelas empresas de courier e até pelos Correios, no caso dos Correios temos uma taxa de 12 Reais cobrada em pacotes que são tributados.
Também no caso das entregas pelos Correios temos uma taxa bastante salgada, que é cobrada em encomendas acima de 500 dólares pelo uso do serviço do Importa Fácil (250 Reais).
Por causa disso não é interessante enviar pacotes acima de 500 dólares usando Correios, nestes casos eu recomendo que se utilize um frete courier, ou que se divida em pelo menos duas caixas.
Taxas nas empresas de courier
No caso das empresas de courier(DHL,Fedex e equivalentes ) , esse tipo de empresa sempre cobra uma taxa administrativa, raros são os casos em que esse tipo de taxa não é cobrada. A título de exemplo temos a imagem abaixo retirada do site da DHL, outras empresas cobrarão outros valores de taxas:
O redirecionador de encomendas Shopfans possui um frete courier no qual não é cobrada essa taxa administrativa, o Shopfans Brazil Express.
Além dos impostos e desta taxa administrativa pode ocorrer cobrança de uma taxa da Infraero, essa taxa é quase simbólica para encomendas leves.
Boa tarde, um amigo meu quer me enviar uma boneca bebê reborn da Alemanha para o Brasil, o valor dessa boneca e em torno de 80 dólares la, ao chegar no Brasil eu terei que pagar quanto para retirar no correio? Vc sabe me dizer?
Na maioria dos estados brasileiros 60% do valor declarado
Bom dia.
Comprei amortecedores para meu carro no valor de R$ 498,18 e mais frete de R$ 454,56, a empresa encarregada de fazer o transporte é a DHL. Minha dúvida é a seguinte… Mesmo pagando o frete no valor mencionado eu ainda terei que pagar impostos?
Ou a trasportadora DHL irá entregar o produto direto na minha residência sem mais taxas a cobrar?
SE quem enviou não pagou os impostos de forma antecipada sim , deve dar por volta de 95% do valor declarado.
Olá. Parabéns pelo post. Fiquei com dúvidas. Estou para comprar um produto eletrônico no eBay de $ 49,96 dólar quanto paguei de imposto. Obrigado
Se for tributado 60%
Olá, estou pensando em comprar um Iphone 6, valor US $257.99 – US $339.99(como funciona esse valor?), moro no DF, quanto eu pagaria de imposto? Sendo pessoa jurídica eu pagaria menos imposto?
Att.
Como PJ você não pagaria menos imposto usando Correios no envio, o imposto seria de 60%
Cara, quero muito comprar uma mesa digitalizadora no Aliexpress, que custa 24,00 dólares e com o frete grátis, sei que você não é advinho, mas serei taxado?
Realmente vc falou tudo , eu não sou adivinho , pelo valor eu diria que não , mas não sei o tamanho dessa mesa se for grande o risco aumenta
Boa tarde. Eu gostaria de saber quanto eu pagaria por um lote de produtos (100 pcs de motor pequenas como um copo de plástico) de USD 450 + frete de USD 265 (da Alibaba.com). Pessoa jurídica de lá para pessoa jurídica daqui. Consegue me ajudar a calcular o valor exato (em “doletas” e/ou reais) que eu terei de pagar para tê-lo em mãos?
Corrigindo: O valor do frete é de USD 245 e não 265.
Vai dar uns 95% de imposto no valor declarado frete +valor da mercadoria + seguro se tiver e além disso 250 Reais de taxa do Importa Fácil
Boa tarde Fabrício, acompanho seu site a alguns dias e queria parabenizá-lo pelo mesmo e agradecer as dicas!!
Tenho tambem algumas duvidas.. Estou querendo importar alguns tipos de produtos como PESSOA FÍSICA, para revenda, por exemplo: relógios, shampoos,cosméticos, camisas holliester, abercombrie.. essas coisas.
Eu li aqui que se for encomenda de menos de 500 dolares e se for enviado de pessoa fisica para pessoa fisica e marcado como gifth pela shopfans, qwintry e shipito a chance de ser tributado é bem menor.. sendo assim gostaria de saber..
1- se eu comprar esses produtos citados acima e misturar uma caixa com uns 2 relogios, uns 3 shampos e umas 4 camisetas,se for menos de 500 dolares corre o risco de ir para o importa facil?
2- qual das empresas acima vc indicaria para fazer esse transporte? shopfans, qwintry e shipito ? todas enviam como pessoa física?
3- eu devo declarar exatamente os valores dos produtos de cada caixa e especificar cada produto? como marca de cada produtos e valor?
4- Não entendi muito a questão da DSI é preciso eu fazer?
agradeço muito se puder me ajudar nesses quesitos!!
vlew abrço
O risco de ser tributado cai quando o valor está abaixo de 50 e não de 500.
1-Se a Receita achar que vale mais de 500 sim , isso é comum quando as pessoas subfaturam e a Receita não concorda com o valor declarado
2- Todas elas são boas , mas o Shipito não envia como pessoa física , eu gosto de usar mais o Shopfans e em segundo lugar a Qwintry , com qualquer uma delas você será bem atendido.
3- Declare os produtos corretamente ,mas não coloque marcas
4-Só se for parar no Importa Fácil
Ok, muito obrigado..
só mais uma dúvida.. se eu ficar importando sempre, aparelhos como iphone, ipad, smartphones dando sempre menos de 2.499 dolares
1- seria melhor eu abrir uma empresa p ter o cnpj e conseguir vender legalmente aqui?
2- se eu abrir uma empresa e vender os produtos, como seria a garantia de tais produtos ja que foram comprados no exterior? de relógios e eletronics?
3- eu conseguiria emitir nota fiscal para esses produtos para meus clinetes?
4-eu obrigatoriamente teria que me cadastrar no importfacil? ou só enviando pelo shopfans express resolveria o problema?
muito obrigado fabricio!!
1- legalizar é o caminho natural , a grande dúvida que podemos ter é sobre qual o melhor momento para sair da informalidade.
GArantia é algo complicado , o ideal é assumir você mesmo os custos de reparo , se importar via Importa Fácil ou por meio do Radar dá pra emitir nota
Entendi Fabrício!! Muito obrigado
Desejo muito saúde p vc!! abraço
Mas mesmo importando pelo importafácil ou radar tem que ser pessoa juridica né isso? obrigado
Se caracterizar comércio sim.
Olá, Fabrício. Comprei um Smartphone na Gearbest no valor de US$ 49,99 (R$ 176,63), frete grátis e foi taxado. Moro no Ceará. Quanto pagarei de imposto?
Desde de já, obrigada!
Corrigindo* Desde já.
E mais uma coisa, por se tratar de um Smartphone, quando foram taxar, eles podem ter considerado um valor acima de US$ 49,99?
Tem alguns produtos que eles podem alterar o valor , o smartphone pode ser um desses , em teoria a tributação seria de 60% ou do valor declarado ou do valor que eles atribuírem , neste caso fica complicado afirmar se mudaram ou não o valor declarado.
Boa tarde!!!
Importei uma bolsa e se taxado, seria em 60%?
O que devo fazer para quando importar eu pagar o valor do imposto corretamente de acordo com a tabela NCM?
Grato.
Como pessoa física você vai usar o regime de tributação simplificado que sempre é 60% , para usar o valor definido pelo NCM teria que usar Radar , isso seria como comprar uma bomba atômica para matar um passarinho não faz sentido algum.
Bom dia, gostaria de comprar um medidor de glicose no aliexpress, no valor de R$32,00, seria taxada no Brasil? Sou do Rio de Janeiro. Obrigada.
Provavelmente não seria taxada , mas a Anvisa pode barrar sua importação, às vezes eles fazem isso com produtos da área médica.
Obrigada Fabrício.
Olá. Uma amiga irá enviar uma casa da barbie (brinquedo) dos USA para o brasil o valor do brinquedo é aproximadamente 230 dolares. Quanto de imposto terei que pagar para retirar? O brinquedo virá para o espírito santo.
Depende do frete que ela for usar , acredito que esse tipo de brinquedo talvez só possa ser enviado por DHL ou Fedex por causa do tamanho estar acima dos limites da USPS , se for esse o caso o imposto ficará por volta de 95% do valor declarado , se ela conseguir enviar por USPS o imposto será de 60 %
Gostaria de saber se vou ser taxado… CP053610644TH
No aguardo, obrigado!
Foi , e foi pro Importa Fácil