Imposto de importação quanto vou pagar?
Imposto de importação, quanto vou pagar? Vamos falar hoje de algumas regras sobre tributação de mercadorias, essas regras são de simples entendimento, mas muitas vezes geram muitas dúvidas em nossos leitores.
Regra dos 100 dólares
Antes de nos aprofundarmos nos detalhes da “regra oficial” usada pela Receita, vamos falar um pouco sobre uma ação que muitos tem entrado e ganhado na justiça, muitos a chamam de regra dos 100 dólares, ela se baseia em Decreto-Lei nº 1.804/80, que regrou a tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Este decreto diz que encomendas de valor de até 100 dólares não podem ser tributadas, independente de serem enviadas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas.
Essa regra para quem não tem o conhecimento prévio, ainda não é reconhecida oficialmente pela Receita, e todas as pessoas que quiserem se beneficiar dela precisam entrar com ações judiciais.
Quem quiser se aprofundar mais no assunto pode ler os artigos abaixo:
mercadorias-postadas-do-exterior-com-valor-inferior-100-dolares-sao-isentas
isencao-de-ate-100-dolares-em-importacoes
Regras oficialmente aceitas pela Receita brasileira
Se você não entrou com ações na justiça utilizando como base o Decreto-Lei nº 1.804/80, você deverá considerar as regras abaixo quando quiser saber quanto de imposto de importação vai pagar.
Existem algumas situações que podem mudar o valor de seu imposto final são elas :
Valor da encomenda
1-Valor total da encomenda, considerando valor das mercadorias somados ao frete e ao seguro quando estes são declarados.
1.1 Encomendas acima de 500 dólares pagam além do II de 60% o valor do ICMS do estado destino, ou seja, encomendas acima de 500 dólares pagarão além dos 60% o valor do ICMS, sendo que este pode ser calculado como demonstrado abaixo:
Vamos considerar no nosso exemplo um ICMS de 18%
Exemplo
Z=100 Reais(valor da encomenda)
II=(Z)x(0,6)=60 Reais
Y=(100-18)/100 =0,82
X=Z+II=100+60=160 Reais(valor da encomenda +valor do imposto de importação)
X/Y =160/0,82=195,12 Reais
ICMS=(X/Y)x(%ICMS)/100
ICMS= 195,12 x(18%)/100= 195,12×0,18= 35,12 Reais
ICMS=35,12 reais
Ou seja, a cada 100 Reais, você que mora em um estado com ICMS de 18 % paga 35,12 Reais de ICMS.
Estado destino
2-Estado destino, dependendo do estado onde você for receber sua mercadoria, os impostos ficam maiores. Na maioria dos estados encomendas entregues pelos Correios pagarão 60% de imposto de importação se estiverem abaixo de 500 dólares.
Em alguns estados (MG,RS e SC) ocorrerá a cobrança do valor do ICMS, mesmo em encomendas abaixo de 500 dólares, o valor do ICMS pode ser calculado conforme cálculos mostrados no item anterior.
Tipos de frete
3-Tipo de frete , envios utilizando empresas do tipo courier(DHL,Fedex,TNT,UPS entre outras) terão sempre além da cobrança dos 60% de imposto de importação a cobrança do valor do ICMS.
Neste tipo de frete não estão previstas as isenções para envios de presentes abaixo de 50 dólares, em resumo você vai pagar imposto mesmo em pacotes de baixo valor no caso de usar empresas courier.
4-Pacotes entregues pelos Correios do Brasil tem isenção quando o valor é de até 50 dólares, desde que atendam os seguintes aspectos:
4-1-Sejam enviados de pessoas físicas para pessoas físicas;
4-2 Venham marcados como gift.
Se não forem atendidas as duas condições anteriores, eles poderão ser tributados mesmo estando abaixo de 50 dólares.
Em resumo se você comprou em uma loja, e essa loja te enviou uma encomenda de até 50 dólares, você pode ser tributado, o motivo disso ocorrer é por não ser um envio de pessoa física, e sim de pessoa jurídica.
Quando se utiliza redirecionadores de encomendas pode se ter a situação de envio como pessoa jurídica ou como pessoa física.
Isto varia de empresa para empresa, um exemplo de redirecionador de encomendas que envia como pessoa física e não como pessoa jurídica é o Shopfans, enviar desta forma reduz o risco de ser tributado.
Produtos isentos de imposto de importação
livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal), ou seja a lei está muito bem definida quanto a este tipo de isenção.
Remédios também são isentos de impostos de importação, mas é preciso lembrar que é preciso da receita médica para importar esse tipo de produto, e que ele não pode ser um medicamento proibido no Brasil.
OBS: Quando importar livros a declaração deve deixar muito claro que se tratam de livros para não deixar a Receita com dúvidas sobre o conteúdo.
Simule seu tributo com nossa calculadora no link abaixo
compranoexterior.com.br/calcular-imposto-de-importacao
Abaixo nossas calculadoras de imposto de importação
Para envios usando Correios use a planilha abaixo
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Para envios usando empresas de courier como DHL e Fedex use a planilha abaixo
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Outras taxas
Taxas nos Correios
Existem outras taxas que precisamos conhecer para termos uma ideia precisa de nossos custos antes de uma importação.
Existem taxas que são cobradas pelas empresas de courier e até pelos Correios, no caso dos Correios temos uma taxa de 12 Reais cobrada em pacotes que são tributados.
Também no caso das entregas pelos Correios temos uma taxa bastante salgada, que é cobrada em encomendas acima de 500 dólares pelo uso do serviço do Importa Fácil (250 Reais).
Por causa disso não é interessante enviar pacotes acima de 500 dólares usando Correios, nestes casos eu recomendo que se utilize um frete courier, ou que se divida em pelo menos duas caixas.
Taxas nas empresas de courier
No caso das empresas de courier(DHL,Fedex e equivalentes ) , esse tipo de empresa sempre cobra uma taxa administrativa, raros são os casos em que esse tipo de taxa não é cobrada. A título de exemplo temos a imagem abaixo retirada do site da DHL, outras empresas cobrarão outros valores de taxas:
O redirecionador de encomendas Shopfans possui um frete courier no qual não é cobrada essa taxa administrativa, o Shopfans Brazil Express.
Além dos impostos e desta taxa administrativa pode ocorrer cobrança de uma taxa da Infraero, essa taxa é quase simbólica para encomendas leves.
comprei uma mercadoria e estou enviando pelo shopfans, ( mercadoria de 30.5 dolares). o frete do epacket ficou 20 dolares, somando o frete com a mercadoria da 50.5 dolares, será que posso ser taxado , ou so vale os 30 dolares do produto?
Shopfans não declara o valor do frete , só seria considerado neste caso o valor do produto
Oi Fabricio tudo bem ? Então comprei um smartphone no Aliexpress e não consigo ver se ele foi tributado ou não, no rastreamento não consta nada. Se ele foi tributado tem como eu saber o valor antes da carta chegar na minha casa ? O código de rastreio é esse RQ073907808MY ele está há uns 6km da minha residencia.
Só quando chegar
Post excelente!
Eu comprei um drone que custava 483 dólares no lançamento e depois aumentou para 1.150 dólares.
Comprei no Aliexpress e a loja declarou o valor de 200 e poucos dólares.
Quando chegou no Brasil, recebi uma ligação do FEDEX dizendo que eu iria receber uma encomenda e que os impostos poderiam chegar a 800 reais.
Eu falei que aceitava.
Depois disso não tive mais notícias da encomenda.
Resolvi ligar para o Fedex depois de um mês.
A resposta foi que a minha encomenda tinha sido sorteada pela rececita federal e que eu unha perdido o prazo para declarar o valor do produto, se era aquele mesmo ou se era mais caro.
Agora estou esperando a decisão da receita que segundo o Fedex pode tomar qualquer decisão, desde cobrar impostos altíssimos, até enviar o produto de volta para a empresa que enviou.
Eu sei que é um caso um tanto peculiar, mas gostaria de saber se o Fabrício poderia me dar algum conselho sobre esse tipo de situação.
A Receita pode fazer esses procedimentos , mas me parece muito estranho que a Fedex não tenha te informado do ocorrido logo quando aconteceu , se fizeram isso é algo que não combina em nada com o serviço que prestam, que geralmente é de alta qualidade. De qualquer forma subfaturaram sua encomenda e isso pode gerar multas pra você , na verdade você está numa situação onde não tem muito a ser feito além de esperar.
Já tirei várias dúvidas com você sobre encomendas para pessoa jurídica com intenção de revenda. Agora, sobre essa de usar fretes courier ao invés do Importa Fácil em pacotes acima de 500 USD para evitar a alta taxa do IF, isso seria dentro da lei? No site dos Correios diz: “As importações por pessoa jurídica pelo Correio devem ser efetuados por meio do Regime de Tributação Simplificada por meio do importa fácil ou despachante próprio, mesmo quando o valor seja inferior a 500 dólares”. Bom, no caso de fretes courier, a importação não é feita pelos Correios, e se paga sempre o II e o ICMS…
Err… desconsidere o comentário, vi nos comentários do seu artigo “Pessoas Jurídicas importando” que fretes courier não servem para importações comerciais. O caminho é sempre ir pro Importa Fácil mesmo, valeu.
Na verdade não é possível usar a modalidade courier , mas essas empresas tem modalidades que não são courier que podem ser usadas , lembrando que nestes casos o desembaraço pode ser mais caro que o do Importa fácil , leia sobre em https://compranoexterior.com.br/guia-de-importacao-para-clientes-dhl/
Fabricio vi em vlog sobre a marca primark, fui dar uma olhada no site e os preços bons, só que estão em libras eu acho. Vc indica? Como importar dessa marca e vale a pena euro ou dolar qual mais barato?
Os preços são baratos e aloja é antiga e conhecida ,mas não consegui comprar nada no site deles .
Fabrício, sei que a minha pergunta não tem relação com a pastagem atual, mas gostaria de saber quais as datas que conseguimos descontos maiores nas compras americanas?
Um abraço, parabéns pelo trabalho, aprendo muito por aqui.
Janeiro
Martin Luther King’s day: 3a. Segunda-feira de Janeiro.Feriado. 2-3 dias de ofertas.
Superbowl Sale: as ofertas duram o mês todo. Produtos de áudio e vídeo e eletrônicos.
Fevereiro
Fim do inverno: liquidações de inverno todo o mês.
Valentine’s Day: (Dia dos Namorados) 14 de Fevereiro. 2-3 dias de ofertas.
President’s Day: 3a. Segunda-feira de Fevereiro. Feriado -2-3 dias de ofertas.
Março ou Abril
Easter Sale (Páscoa): Produtos em geral.
Maio
Mother’s Day (Dia das Mães): As promoções iniciam 2-3 semanas antes do segundo Domingo de Maio.
Memorial Day: Última Segunda- feira de Maio. 2-3 dias de ofertas.
Junho
Father’s Day (Dia dos Pães): Promoções iniciam 2-3 semanas antes do 3º Domingo de Junho.
Julho
4th of July (Dia da independência dos EUA): uma semana na semana de 4 de Julho.
Agosto
Back to School (Volta da escola), todo mês. Ótima época para se comprar Laptops, mochilas, eletrônicos, roupas, tênis e artigos escolares.
Fim do verão: liquidação de verão todo o mês. Aproveite para comprar roupa para o nosso verão pois aqui nestá época estaremos saindo do inverno.
Setembro
Labor Day (Dia do Trabalho): 1a. Segunda-feira no mês. Ofertas no final de semana.
Outubro
Columbus Day (Descobrimento do América): semana de 12 do Outubro.
Novembro
Black Friday: (sexta feira depois da quinta-feira da quarta semana de novembro) São as melhores ofertas do ano , os websites começam vendas na Quinta- feira (Thanksgiving Day) e vão ate o SábadoThanksgiving Day: O dia anterior a Black Friday
Green Saturday: Sábado depois do Black Friday
Cyber Monday: A segunda feira depois do Black Friday. Dia de ofertas na Internet.
Dezembro
Natal: O mês todo.
Liquidações Pós-Natal: As lojas promovem várias promoções para queima de estoque .
Recomendo à todos comprarem somente com seguro pois estão extraviando diversas encomendas !!! Perdi várias encomendas ultimamente.
Nessa terra da banana aonde a maioria é acéfalo, conseguem as coisas somente roubando, então façam seguro !!!
Gostaria de saber o valor médio do seguro de uma compra no exterior… roupas e cosméticos…
Isso varia muito , tem fretes que já incluem o seguro até um certo valor outros cobram um percentual.
Bom dia amigo.
você acha que e seguro enviar um encomenda por correio normal via EMS?
tem algum risco de roubarem ou extraviarem a mercadoria?
Os casos de extravios não são muito frequentes, mas podem acontecer em qualquer envio .
Muitas vezes eu vejo algumas pessoas comentando que pediram determinada mercadoria em site internacional e solicitaram ao vendedor que declarasse o valor da mercadoria a 99 dólares. É uma prática muito comum na verdade, mas eu queria saber dos riscos mais graves além do que não pode funcionar mesmo? Se pode por exemplo está incorrendo em algum crime?
Obrigado!
A pessoa estaria cometendo crime de descaminho, mas dai a ser processado por isso vai uma grande distância , a Recxeita nesses casos geralmente apenas altera o valor declarado para o valor que acham que vale , em fretes do tipo courier geralmente são aplicadas multas nesses casos.
Descaminho, seria se você não declarasse um item da compra, tipo uma caixa com 5 itens e 2 declarado. Nesse caso de valor, é feita apenas a correção, se for pego.
A coisa é um pouco mais ampla que isso , leia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13008.htm
Suplemento tipo vitamina c calcio pode importar? Devo declarar como suplemento mesmo? Abraço
Pode , eu declaro como multivitamin