Compras no exterior poderão ser entregues em até 10 dias
Abaixo reproduzo notícia vinculada pela Agência Brasil retirada do link:
A modernização de normas e o lançamento de um sistema informatizado integrado entre a Receita Federal e os Correios reduzirão em até dez dias o prazo de recebimento de mercadorias importadas, informaram hoje (21) os dois órgãos. Nos próximos 30 dias, o consumidor poderá pagar pela internet e com cartão de crédito o Imposto de Importação de 60% sobre as mercadorias compradas em sites no exterior.
O novo sistema informático consta de instrução normativa da Receita Federal publicada na última segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, mas só explicada hoje (21). Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ronaldo Medina, o Fisco atualizou as normas para a entrada no novo sistema informatizado e harmonizou a legislação entre as compras pelos Correios e por meio de empresas privadas de remessa expressa.
As novas regras eliminaram a necessidade de os Correios ou o contribuinte (no caso de compras de mercadorias de maior valor ou com risco sanitário ou biológico) de preencherem declarações de importação em papel. Além disso, a triagem das mercadorias passará a contar com o auxílio de equipamentos informáticos que automaticamente selecionam as encomendas com maior risco. Somente essas duas mudanças, explicou Medina, reduzirão de cinco a seis dias o processamento das mercadorias.
A modernização das notificações de pagamento de impostos reduzirá o prazo em mais dois ou três dias. Atualmente, o comprador recebe uma correspondência em casa avisando para pagar o imposto em dinheiro em alguma agência dos Correios e retirar a mercadoria. Daqui a um mês, o processo será automatizado. O comprador receberá uma correspondência para cadastrar-se num Portal do Importador mantido pelos Correios, onde poderá imprimir o boleto e pagar o imposto.
A mercadoria será entregue em casa logo após a confirmação do pagamento do imposto, sem a necessidade de deslocamento a uma agência dos Correios. A partir das compras seguintes, o próprio sistema de rastreamento das mercadorias oferecido pelos Correios avisará o comprador da cobrança do imposto.
Para quem compra por meio de empresas privadas de entrega, o procedimento será semelhante ao atual, no qual a companhia recolhe o imposto na entrega da mercadoria. A Receita Federal já tinha desenvolvido um sistema de declarações eletrônicos de importação para as empresas de entregas expressas. “O que fizemos foi harmonizar a legislação entre as remessas pelos Correios e pelas entregas expressas e criar um sistema informático integrado entre a Receita e os Correios“, explicou Medina.
Impostos
Nenhuma alíquota foi alterada. Atualmente, encomendas de pessoas físicas para pessoas físicas de até US$ 50 são isentas de Imposto de Importação (II). Para as encomendas de empresas para pessoas físicas, é cobrado 60% de II mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo da unidade da Federação. Pela legislação, livros, jornais, revistas e periódicos, são isentos. Medicamentos de até US$ 10 mil também são isentos, mas o contribuinte precisa mandar uma cópia da receita médica para os Correios, que a encaminhará para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nas compras de até US$ 500, o pagamento do imposto é feito por meio da guia emitida pelos Correios. Para compras de US$ 500 a US$ 3 mil, o cliente também pagava nos Correios, mas tinha de preencher uma declaração especial de importação.
Acima de US$ 3 mil, a importação não poderia mais ser feita pelos Correios. O cliente ou a empresa de entrega expressa tinha de encaminhar um despachante a um terminal de processamento e pagar os impostos pelo regime comum, que inclui Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Com o novo sistema informatizado, todas as importações, mesmo das mercadorias acima de US$ 3 mil, poderão ser feitas pelos Correios e entregues na casa do comprador, dispensando o preenchimento de declarações. No caso da compra de medicamentos, o cliente poderá escanear a receita médica e enviá-la ao Portal do Importador, que encaminhará o documento no mesmo instante à Anvisa.
Identificação automática
O sistema informático também permitirá a identificação automática do CPF do comprador, o que permite a isenção de impostos em circunstâncias especiais, como admissão temporária de mercadorias (um equipamento que fica temporariamente no país) e bagagens esquecidas por algum turista no exterior. Até agora, esses bens, para não pagarem imposto, teriam de ser transportados por modo convencional e retirados em algum porto ou aeroporto.
Segundo Medina, a identificação automática do CPF também permitirá a importação, por meio dos Correios, de mercadorias para uso comercial, como reagentes químicos para laboratórios e próteses e material cirúrgico para hospitais, e para uso científico. Até agora, esses produtos tinham de ser importados pelo modo convencional para serem isentos – no caso dos produtos científicos – ou pagarem tributação especial – no caso de bens de uso comercial.
esse sistema ja esta funcionando ou ira funcionar a partir de que data? em teoria compras no ebay e cia serão consideradas pessoa jurídica para física? ou depende do vendedor se ele esta cadastrado como pessoa física ou jurídica?
O sistema está em implantação , mas não está funcionando ainda, acho que quando for enviado como pf o tratamento será este.
Fabrício, é claro que vamos ter que esperar para saber exatamente como vai funcionar esse novo sistema. Mas o que podemos esperar em relação às encomendas abaixo de USD 50.00 que atualmente não são taxadas independente do remetente ser pessoa física ou jurídica. ?
Pelo que entendi as regras de isenções continuam , mas a gente sabe que muitos envios de pessoas jurídicas que tradicionalmente não eram tributados quando abaixo de 50 podem vir a ter tratamento diferente , nesse momento a gente fica muito no achismo ninguém sabe ao certo como vão ser as coisas , mas esse exercício de supor as coisas futuras é muito interessante
Boa noite
Sera que agora vão liberar as importações que necessitam licença serem feitas pelo importa fácil?
E as importações que não são taxada sera que vai ser necessário se cadastrar no sistema também?
Boa pergunta , mas que ainda não temos uma resposta clara por meio daquilo que foi divulgado até o momento.
olá Fabricio parabens, espero que pelo menos o tempo e a logistica nos conceda mais respeito tendo em vista que atamente os fiscais metem a caneta e muitas veses nao aceitamo valor declarado . estes dias comprei um jogo de pastilhas de freio automotivo
e trouse pela shopfans usps valor do item foi $ 17 .00 com frete domestisco america free. pageui $ 80.00 de frete .
quando chega no Brasil o fiscal vai e pensa isso tá errado e coloca lá um imposto de 60% $ 400.00 e pronto , dai sevai recorrer é uma brucracia que o importador passa deforma injusta que muistaves nem secebeseu dinheiro de vouta ….
se trantando de courie cada dia qualquer importação minha passo por rigoros peneira,detalhe estou importando na risca. valoes corretos declarações frete mercadoria tudo sem retirar os invoces tudo certinho mesmo assim veja o texto que revebo como disse quase 100% de minhas importações passo este transtorno
observem bem que eles querem o link que comprove o valor da mercadoria invoces nao sao mais aceitos!!
játinha visto isso? declarações alfadegarias nas minhas importações por shipito nao adianta …. !!!se eu nao mandar a shipito anexar estes documentos logo no inicio e declaração feita assinada e scaniada. certamente terei problemas pergunto so eu estou passando por essa peneira e chega ser humilhante!!!!!
vejam abaixo o que diz todo e mail….
__________________________________________________________________________________________
FedEx Express – Docs
Anexos19 de set (Há 3 dias)
para mim
Boa tarde,
Prezado cliente,
Informamos que sua remessa (awb#787721089xxxx) com valor declarado pelo exportador de (usd311.98) foi selecionada pela Receita Federal do Brasil para inspeção física e foram solicitados esclarecimentos adicionais do conteúdo, valor declarado, valor do frete, importador e exportador, conforme instruções abaixo e formulário em anexo.
O processo usual para remessas em processo de inspeção pela Receita Federal consiste basicamente nas seguintes etapas:
1ª etapa – O importador deve providenciar os documentos solicitados- preencher formulário em anexo e enviar documentos adicionais de comprovação de valor (maiores instruções encontram-se abaixo), no prazo máximo de 05 dias úteis .
2ª etapa – Uma vez encaminhados os documentos pelo importador, o processo será apresentado pela FedEx à Receita Federal, para análise. A resposta ao processo ocorre em um prazo estimado de 7 à 10 dias úteis.
3ª etapa – A documentação é aceita e a remessa é liberada pela Receita Federal, o material segue para seu destino.
4 “INFORMAÇÕES SOBRE A(S) MERCADORIA(S):
(QUANDO IMPORTAÇÃO POR CPF, INFORMAR SE A(S) MERCADORIA(S) SERÁ (ÃO) PARA USO PRÓPRIO OU DA EMPRESA E JUSTIFICAR. CASO SEJAM PEÇAS DE VEÍCULO OU MOTO, ENCAMINHAR CÓPIA DO RENAVAM / PARA PEÇAS DE BARCO OU AFINS, ENCAMINHAR DOCUMENTO REGISTRADO NA MARINHA).”
OU
__________________________________________________________________________________________
Nova exigência documental é feita pela Receita Federal e o importador deve providenciar documentos complementares, retornando-se à 1ª etapa.
Caso os documentos não sejam providenciados no prazo solicitado, a remessa expressa será reanalisada pelo orgão a pedido da FedEx, podendo ser devolvida a origem ou liberada conforme informações prévias de manifesto. A decisão é exclusiva da RFB e sem reversão.
___________________________________________________________________________________________________
Assim, para darmos continuidade à 1ª etapa do processo, solicitamos que sejam providenciados os seguintes documentos:
• Formulário em anexo preenchido e assinado pelo importador da remessa.
___________________________________________________________________________________________________
• Documentos necessários para a comprovação do valor declarado: apresentar link do anúncio do produto no site, pode ser da série anterior ou um similar de um concorrente (e-bay, amazon, etc…) em que conste a imagem do produto e seu valor comercial em dólar/Euro ou carta em papel timbrado com o valor do material. Invoices não são aceitas.
_______________________________________________________________________________________________
• Documentos necessários para a comprovação do pagamento:
1. Apresentar tela de fechamento de compra no site em que o produto foi adquirido ou e-mail de confirmação de pagamento
2. Apresentar um documento que comprove o pagamento da remessa: cópia do extrato do cartão de crédito, transferência eletrônica ou contrato de cambio, ETC.
Informações Adicionais para fins de liberação
Enviar toda a documentação de uma só vez; recebimento incompleto ou com campos em branco não serão apresentados ao fiscal.
O envio da documentação para liberação da remessa é de total responsabilidade do cliente
Enviar todos os documentos para o email : [email protected] (número do AWB como título) até dia 26/setembro/2017.
E-mail’s superiores a 4MB não serão aceitos pelo nosso servidor.
Qualquer divergência entre o valor comprovado e o valor declarado pelo exportador à Receita Federal poderá incorrer revaloração da remessa e aplicação de multas, conforme DECRETO Nº 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009.
Caso a documentação solicitada não seja recebida dentro do prazo acima, a remessa será submetida a nova análise por parte da Receita Federal – solicitada pela Fedex; a decisão pode ser de retorno a origem ou liberação da remessa conforme informação inicial de manifesto, mesmo não havendo interesse por parte do consignatário na liberação. Lembrando que os impostos serão de responsibilidade do cliente.
vou mostrar aqui um texto que venho recebendo quase 100% da sminhas importações por fedex ou dhl
Fabricio e demais amigos algues esta passando por essa tipo de situações
outro detalhe … para peças automotivas barcos motos tambem estao pedindo o documento do bem e caso o nome do bem for diferente do importador tem que justificar o vinculo?
“INFORMAÇÕES SOBRE A(S) MERCADORIA(S):
(QUANDO IMPORTAÇÃO POR CPF, INFORMAR SE A(S) MERCADORIA(S) SERÁ (ÃO) PARA USO PRÓPRIO OU DA EMPRESA E JUSTIFICAR. CASO SEJAM PEÇAS DE VEÍCULO OU MOTO, ENCAMINHAR CÓPIA DO RENAVAM / PARA PEÇAS DE BARCO OU AFINS, ENCAMINHAR DOCUMENTO REGISTRADO NA MARINHA).”
Francisco eu acho que às vezes os justos pagam pelos pecadores é triste,mas é verdade , a gente não vê por aqui muitos relatos como os seus , eu já tive alguns relatos aqui de pessoas com problemas em envios por courier ,mas ai relatos de pessoas que realmente subfaturaram ou até que tiveram mercadorias subfaturadas sem a sua autorização, e tiveram problemas com a Receita .
Eu estou há um tempo sem enviar por courier , tenho usado mais USPS,epacket , first Class , courier só uso quando acima dos 500 dólares para evitar o Importa Fácil .
Se alguém mais teve problemas semelhantes e puder relatar eu agradeceria.
melhor piada que vi não só no face e tb aqui kkk vai vendo tem gente que ainda acredita em fada dos dentes e papai noel.
Marcio não sei se é piada ou se vai vingar,o fato é que a informação é oficial tanto da Receita quanto dos Correios, e o sistema em teoria começará a funcionar em breve , quem viver verá.
pois é deve que vai funcionar igual a inauguração do rio são francisco 10 anos depois e tb a anunciada da tv digital se já se foi sei lá qts anos, né? kkkk vamos esperar até 2050 receita e os correios caladinhos na deles são uns poetas
Tomará que você esteja certo.
seria ótimo para muitos pelo ao menos na parte de produtos mais caros tipo informatica games etc esperar noticia boa para o consumidor no brasil é um sonho bem distante.
pode ser que agilize tendo em vista que os correios estão na mira da privatização porem com certeza a cobrança vi vir primeiro que agilização
Você acha que o Governo irá privatizar o SEDEX ? e em relação a esta notícia, você acha que o volume de taxações irá aumentar ? visto que as entregas ficarão mais rápidas.
Acho que vão privatizar e não acho uma boa , pois os Correios tem uma capilaridade que nenhuma empresa privada vai querer manter , a não ser que seja obrigada .
Basta observar que as grandes empresas de courier não tem agências em cidades pequenas , essa discussão é boa se é melhor privatizar ou não , eu acredito que se deva quebrar o monopólio, na verdade o monopólio hoje só existe na entrega de cartas ,pois nas entrega de encomendas já acabou faz tempo , pra mim se a Fedex quiser entregar cartas que crie novas agência e faça sua capilaridade aumentar.
OBS: A USPS Correio americano é estatal, e no maior país capitalista do mundo, ninguém ousa falar em privatizar a USPS , ela é a única que entrega em todas as cidades americanas .
Não sei exatamente como irão se comportar em relação ao volume de pacotes tributados , uma parte da notícia me preocupa , a parte na qual falam em equalizar correios e empresas de courier , é ai que mora a resposta desta pergunta , pois eles podem equalizar os Correios para regras das de courier ou o contrário.
Se tratando de correios e receita federal, espero sempre o pior.
então é 2 amigo conforme deixei meu comentário anterior
Fabrício, falando em prazo de entrega, alguma mercadoria recente sua ou de outras pessoas estão muito atrasadas, mesmo usando o epacket?
Eu tenho uma mercadoria com status parado desde o dia 20 de agosto(LX396567235US). Perguntei lá pra Helena da shopfans se alguém reclamou dessa demora e ela me informou que não sabe o que aconteceu, mas outras pessoas estão com a mercadoria com status parado no mesmo dia, 20 de agosto. Obviamente, isso não tem nada a ver com a Shopfans, só foi curiosidade de saber se alguém reclamou, mas fiquei encanado com essa resposta dela. Você tem algo a acrescentar sobre o porquê da demora, mesmo usando epacket? Até parece que eu usei Airmail!
Nas outras duas vezes vieram bem rápido os pacotes, mas eles eram levinhos, entre de 500 a 900gr, enquanto que esse pesava 1,8kg. O peso pode influenciar na vistoria deles?
Os Correios já tinham anunciado greve, mas talvez eles já andaram segurando mercadoria antes do dia estipulado…
O estranho é que uma mercadoria da minha amiga(enviado pela Shopfans tbm), já está quase pra chegar, e ela pediu alguns dias depois de mim.
Acho que o problema foi não ter sido escaneado na chegada no Brasil , ai fica parecendo que o pacote ainda não chegou quando na verdade já está aqui , há uns 2 meses atrás a USPS cometeu uma falha parecida e os pacotes só puderão ser rastreados quando foram escaneados no Brasil, eventualmente a USPS ou nossos Correios cometem esses deslises e ai a gente fica sem saber onde estão as mercadorias , eu não enviei nessa data , os meus de datas próximas já foram até entregues .
Está aberto o Edital de consulta publica sobre esse novo processo de Importação. Nós podemos dar sugestões, acho válido compartilhar essa informação aqui.
Parabéns pelo site!
http://portal.siscomex.gov.br/destaque/consulta-publica-novo-processo-de-importacao
Com certeza é importante
Pois é, vai ter taxação automática de tudo que custa acima de 50 dólares em breve.
Tem que esperar pra ver como será o sistema