Como pedir o reexame de imposto de importação
Algumas vezes pode ocorrer de um ou outro pacote que você tenha recebido, ter sido tributado além da conta. Isto não ocorre todo dia, mas pode vir a ocorrer, e é para esses casos que este post serve. Para exemplificar melhor vou descrever algo que ocorreu comigo mesmo, eu comprei um brinquedo por 26,99 dólares e fiz o envio do mesmo para o Brasil o brinquedo realmente custava os 26,99 e eu tinha toda a comprovação dos valores pagos, para minha surpresa quando a mercadoria foi fiscalizada aqui no Brasil, e foi então tributada em 88 dólares, ou seja mais de 3 vezes o valor que foi realmente pago. Nestes casos o consumidor tem a opção de fazer um pedido de reexame de imposto de importação ao auditor da Receita Federal .
É importante que você tenha toda a documentação que comprove o valor que você pagou pela mercadoria, servem cópias das páginas da loja em que seja mostrado o preço do produto, extrato do cartão de crédito, comprovantes do Paypal, nota de compra e outros.
Esta documentação deve ser anexada ao seu pedido de reexame, você deve também avaliar se realmente vale a pena fazer o pedido de reexame, pois podem ocorrer taxas de armazenagem e multas caso o auditor indefira o pedido e a NTS chegue vencida, eu penso que para pequenas diferenças de valor seja melhor assumir o prejuízo, mas para grandes diferenças é melhor recorrer.
Importante, se você é um daqueles consumidores “espertos ” que pedem para o vendedor do Ebay ou da loja enviarem uma nota subfaturada para pagar menos imposto, é nessa hora que a porca torce o rabo e você não pode fazer nada. Imagine só, você comprou um DVD de carro por 150 dólares e pediu pro vendedor declarar por 40 dólares, e ai o auditor te taxou em 300 dólares, poxa vida, mas eles me taxaram no dobro, então eu vou recorrer para pagar só 150, e vou enviar os comprovantes que mostram que eu paguei 150 e não 300, mas você se fosse o auditor pensaria como?
A pessoa tenta dar o golpe no imposto e depois quando é cobrado um valor acima do que pagou tenta apresentar a documentação mostrando que o valor que ela declarou estava errado, e o da Receita também. Isso não vai dar boa coisa, e neste caso o consumidor esperto dançou, então procure fazer suas compras de forma correta, ou corra o risco de não poder recorrer se for cobrado acima do valor real .
É importante que o consumidor entenda que a função de nossos auditores e evitar concorrência desleal com importados , todos sabemos que existem muitas fraudes que devem ser combatidas até para proteger nossos empregos, eu não sou alguém que viva das importações, minha principal fonte de renda é meu emprego em uma empresa brasileira, e se ela for atingida por concorrência desleal pode quebrar e no fim eu fico sem meu emprego.
O problema é que às vezes eles colocam os “filtros” muito exagerados e ai acabam pegando quem não está tentando fazer uma importação de forma desleal, e neste caso a gente pode usar esse recurso do reexame para pagar o valor que realmente é devido.
Mas agora vamos a parte prática, abaixo um exemplo do formulário de reexame que deve ser preenchido e entregue na agência dos correios na qual a mercadoria está aguardando a retirada, em alguns casos o formulário pode mudar um pouco de uma agência pra outra .
Como vocês podem ver, o formulário é bem simples de preencher e qualquer pessoa pode fazer o pedido sem maiores problemas. Basta informar os seus dados pessoais , fazer a justificativa dos seu pedido no campo inferior do formulário , e anexar a documentação que comprova os valores efetivamente pagos. Espero que este post seja útil para vocês leitores ,e utilizem este recurso sempre que se sentirem lesados com um valor de imposto abusivo .
No momento da retirada da encomenda, caso o destinatário discorde do valor do Imposto de Importação (II), ele poderá pedir revisão de tributo na agência entregadora. A análise do pedido é realizada pela Receita Federal.
Uma vez solicitada a revisão de tributo, o importador deverá preencher duas vias do formulário de pedido de revisão na agência. A agência entregará ao cliente uma via do formulário e outra da NTS.
O importador deverá digitalizar: formulário do pedido de revisão, comprovante de pagamento da encomenda ou comprovante da operação de compra e a NTS. Posteriormente, enviar para o endereço eletrônico fornecido pelo agente, com cópia para o e-mail da agência.
Vale ressaltar que poderá incidir cobrança de taxa de armazenagem da encomenda, bem como, em caso de indeferimento, poderão ser cobrados encargos por atraso no pagamento da NTS, uma vez que o prazo de vencimento, neste caso, não será alterado.
Caso a Receita Federal entenda ser necessária alguma documentação adicional para realizar a análise, o cliente será comunicado através do endereço eletrônico ao qual foi enviada a documentação digitalizada.
O procedimento deve ser feito antes do pagamento dos tributos. Se já tiver sido pago, o destinatário deverá entrar com um pedido de restituição junto à RFB.
Somente poderá ser realizada a revisão do tributo se a encomenda não tiver sido aberta.
Dicas para envio da documentação por e-mail:
Será aceito arquivo com tamanho de até 1,0 MB.
Os arquivos deverão ser salvos e enviados nas extensões (PDF, PNG, JPEG).
Se o tamanho do arquivo exceder 1,0 MB, utilizar algum compactador de sua preferência, ex.: (winzip ou winrar).
Não compactar arquivos com scripts e executáveis, ex.:(.exe,.php)
Enviar apenas arquivos legíveis e em preto e branco.
Colocar no assunto do e-mail a finalidade do envio e o código de rastreio da encomenda, ex.: Revisão de tributo AB123456789CD.
Olá colega! Efetivei uma compra na china no valor de 41 dólares, ao retirar a encomenda junto aos correios fui tributado, pois percebi que o valor do bem declarado era de 80,00 e tomei uma ferroada de mais 48 dólares. Eu posso pedir a revisão após a retirada do produto?
Não .
Olá, Fabrício. Vou comentar por ver que você ainda acompanha esse post.
Ontem fui retirar uma encomenda que me custou US$95,00 (com o frete incluso) nos correios. Em reais, gira em torno de R$250,00. Mas fui tributado em R$630,00, já que usaram o valor base de R$1045,00 para calcular o tributo de 60%.
Pedi a revisão do tributo e me informaram que agora a revisão é, de fato, feita pela internet, através de e-mail. O problema é que parece que ainda não há exatamente um consenso sobre o procedimento pelos funcionários; já que liguei em 2 agências diferentes e as duas me informaram coisas diferentes (que era necessário o carimbo dos correios no requerimento e outra que não era) — isso que da primeira vez, na agência, não me foi informado que o requerimento era necessário.
No mais, os documentos foram anexados, fatura do cartão de crédito, invoice do paypal e o comprovante do valor da compra efetuada no ebay e do valor original do produto anunciado no ebay juntamente com o acréscimo do frete. Entretanto ando vendo que nem sempre os auditores mudam o valor do tributo. Queria saber se você tem noção quais são os critérios que eles usam para avaliar esses pedidos. Ao que parece a lista FOB é usada para fazer um paralelo com o valor de mercado, entretanto o produto que eu comprei não é fabricado desde a década de 90. Qual seria o argumento pra manter um valor tão fora da compra assim?
Verdade a revisão agora é online, assim que o procedimento fique mais claro vou atualizar as informações, quando o produto não e mais fabricado podem ocorrer esses desvios, mas na maioria dos casos quando se prova o valor pago eles mudam os valores.
Olá Fabrício, necessito da sua ajuda.
Fiz uma compra na Tinydeal e minha encomenda foi tributada.
Agora, estão aguardando retirada. Minha compra saiu no valor de R$48,00 e a tributação (junto com a nova taxa dos Correios) por R$42,00.
Eu queria recorrer, mas o problema é que comprei no nome da minha mãe e ela é pessoa JURÍDICA! Não sei se devo recorrer ou não, já que se trata de uma pessoa jurídica.
O que você me recomenda?
Mas não tem como recorrer pois o valor está correto ,48×0,6 +12 dá mais ou menos isso mesmo , a diferença é por causa da variação do dólar
Olá..
Comprei um eletronico no valor de U$ 61,79 +ou- R$ 150,00..
O aparelho chegou taxado em R$ 240,00 para poder retirá-lo…
Solicitei um reexame de tributos, mas não tem previsão de retorno..
Após 7 dias os correios cobram uma taxa diária de armazenamento..
Caso o meu reexame seja aceito, no caso eles vejam que foi taxado errado, eu tenho que pagar as taxas de armazenamento do mesmo jeito??
Tem se passar do prazo , mas essa taxa é muito baixa coisa de centavos , não se preocupe com essa taxa nem lembro o valor que paguei na última vez que tive de pagar de tão insignificante que era.
Desse produto eles estão cobrando R$ 0,75 ao dia… e de um outro produto que também me taxaram e o valor dele é menos ainda, mas pesa mais, R$ 1,50 por dia…
Fabrício,
Gostaria de informar que agora o pedido de revisão de tributos é feito por e-mail.
O requerimento e as cópias que comprovam a compra devem ser digitalizados e enviados por anexo, via e-mail, para a unidade da RF que tributou (Curitiba ou RJ ou SP) e também para a agência dos Correios que recebeu a encomenda.
Para isso, antes de qualquer coisa, a pessoa tem que ir à agencia dos Correios, verificar que o valor do tributo está errado, pegar a cópia da NTS e o endereço eletrônico da RF e então proceder o pedido de revisão.
Até aí achei bem legal. Eu só não sabia de um detalhe: fui informado pelo funcionário da agência dos Correios que apenas 01 anexo poderia seguir por vez, caso contrário não abriria… Ou seja, eu tinha 05 folhas digitalizadas, então tive que enviar 05 e-mails…
e-mail 1 – anexo: requerimento
e-mail 2 – anexo: comprovante do pedido (1a folha)
e-mail 3 – anexo: comprovante do pedido (2a folha)
e-mail 4 – anexo: comprovante do cartão de crédito (1a folha)
e-mail 5 – anexo: comprovante do cartão de crédito (2a folha)
Um procedimento que era para ser simples, descomplicado e sobretudo dinâmico, na verdade é um tormento e haja paciência… Só não tenho como te contar o resultado, pois fiz isso hoje…
Bom, depois disso tudo o jeito é bater um tambor e rezar pra dar certo, pq se “eles” não querem dificultar nossas vidas, não sei o que chamar isso…
Fernando
Obrigado por compartilhar , não estava sabendo dessa novidade.
Olá!
Vcs sabem me informar qual o e-mail da unidade alfandegária de SP? Preciso fazer o pedido de revisão, mas a atendente dos correios não soube me informar. Obrigado.
Não sei
Boa tarde Fabricio !
Fiz uma compra na Cosmetis no valor de $ 56,00 euros, e fui taxada em R$ 151,00.
vale apena recorrer? E para solicitar o reexame onde solicito? nos correios?
O reexame é nos correios , esse valor já incluiu o frete ?
Boa Tarde Fabrício, comprei um perfume por 39.5 dolares + frete de 6.99, a loja fica nos EUA e o armazem de despacho fica em Israel, Comprei 3 x nessa loja, a qualidade é perfeita dos produtos, porem q todos foram taxados, e eles sao mandados por pessoa fisica pra pessoa fisica? Por que estao sendo taxados qualquer produto de 1 dolar a 100 dolares, uma vez a lei fala q é abaixo de 50 e 100 dolares? O que fazer? Chegou mais um perfume pra retirar nos correios….com certeza taxado….
Você precisa pedir reexame, e eles tem que aceitar que esse envio não foi uma compra .
Olá Andre gostaria de saber se voce recorreu sobre os perfumes e se deu certo.
Eu já fiz minha primeira compra no exterior e paguei o imposto mês passado, mas só agora vi o que acho ser um erro. Dá uma analisada.
Até onde eu sei o imposto é calculado em cima do valor total da compra (produtos + frete), certo???? Só que eles fizeram o cálculo do imposto em cima apenas do valor dos produtos. Até aí tudo bem, economizei dinheiro. Bom para mim. Só que eu comprei 6 produtos, dentre eles 2 livros (que não deveria pagar imposto). Eles fizeram o cálculo do imposto sem o valor do frete, mas incluíram os livros no cálculo.
Tá errado isso???? Acho que sim. 78% do valor da minha compra foi por causa dos livro. Talvez não tenha sido vantagem para mim.
Nem colocaram ICMS para Pernambuco.
Valeu.
Tem dois erros, sendo que um te ajudou e outro prejudicou , o problema é que para pedir reexame você não poderia ter recebido a mercadoria, pra mim não tem mais jeito de corrigir.
Olá amigo. Encaminhei recentemente um pedido de reexame, anexei o detalhamento da compra (Aliexpress) e hoje verifiquei no site dos Correios que o tributo foi mantido. Quem posso acionar para contestar esta tributação? Pois ela é abusiva. Obrigado.
Você pode ir as vias judiciais , ou tentar contato com a ouvidoria da Receita, mas isso seria algo complicado , se a diferença não for grande eu deixaria pra lá.