Pessoas Jurídicas importando

 

Caros leitores, tenho recebido muitas perguntas sobre importação para empresas , devido a grande demanda deste tipo de informação resolvi disponibilizar algumas destas informações aqui no meu site, gostaria de deixar claro que o meu maior objetivo aqui no compranoexterior é o de postar informações referentes a importação por pessoas físicas,  e que o empresário que resolver importar mercadorias deve sempre procurar uma consultoria na área de comércio exterior, pois existem muitas particularidades, e um profissional desta área poderá resolver as dificuldades inerentes a este tipo de importação. Aqui no meu site darei apenas as informações mais básicas, e postarei alguns vídeos da ABRACOMEX que  linkei do  Youtube aqui para o meu site, os vídeos são muito longos mas para quem quer iniciar suas importações como pessoa jurídica deve assistir a todos.As páginas em que estão os vídeos podem ser acessadas pelo menu ao lado .

 

 

Guia rápido de importação pessoa jurídica

 

De forma geral , o processo de importação pode ser dividido em três partes distintas mas que estão intimamente relacionadas, são elas:

1-Autorização para importação junto ao poder público (CNEN,CNPQ, ANVISA, DECEX, IBAMA, MEX, dentre outros) ;

2- PAGAMENTO AO FORNECEDOR (EXPORTADOR);

3-Desembaraço alfandegário.

Abaixo um guia para realizar uma importação

 

Item 1 – Defina as mercadorias a importar

Antes de mais nada é preciso fazer uma definição de quais produtos sua empresa pretende importar e de onde vai importar , hoje em dia o local onde se encontram as melhores oportunidades é sem dúvida o mercado chinês. É de fundamental importância que seja feita uma pesquisa , e se estude a viabilidade de obter lucro como os produtos escolhidos, e também a capacidade de absorção destes produtos no mercado brasileiro.

 

Item 2  – Habilitação no Radar

A deve fazer os procedimentos necessários para se habilitar no RADAR, (autorização que permite uma empresa a realizar importação e exportação de bens). É necessário que o CNPJ da empresa esteja devidamente regularizado e incluso no objeto social a atividade de importação e exportação.

 

Item 3 – levantamento de fornecedores estrangeiros

Neste item faz-se uma pesquisa de potenciais fornecedores com capacidade de fornecer as mercadorias na quantidade e tempo necessário.

 

Item–4 Cotação e Classificação Fiscal de Mercadoria

Realizar cotações das mercadorias a serem importas negociando quantidades e valores. Identificar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria e  alíquotas dos impostos incidentes na  importação.Verificar se existem exigências administrativas e alfandegárias e  efetuar as estimativas dos custos na importação.

 

Item 5 – cálculo  de custos da nacionalização

O cálculo  dos custos de nacionalização da mercadoria é  muito importante, só assim todos os custos serão previstos com  antecedência evitando surpresas de última hora , devem ser previstos no cálculo :

• Preço da Mercadoria.

• Descrição Técnica do Produto

• HS Code (Harmonized System Code) ou NCM (Nomenclatura do

Mercosul).

• Definição de quantidade do pedido mínimo.

• Definição do porto de origem.

• Definição de tipo de Container a ser usado.

• Definição  do valor de frete e Seguro.

 

Item 6  – Visita a fábrica ou armazém do fornecedor

È interessante antes  de iniciar as negociações com um possível  fornecedor  , que este seja avaliado por você ou por alguma empresa da área de comércio exterior, nesta visita você ou seu representante deverão avaliar a capacidade do fornecedor em atender as suas necessidades de quantidade e prazo, existem várias empresas que podem fazer esta avaliação sem que você tenha que se deslocar até a China e esta avaliação pode evitar prejuízos e golpes .

Nestas avaliações o importador deve observar:

– Certificações

– Normas de Segurança

– Condição dos Maquinários

– Verticalização da Produção

– Processo Produtivo

– Nível de investimento no parque industrial

 

Item 7 – Negociação com o Fornecedor

Neste item a empresa ou um representante com experiência nesta área deverão negociar com o fornecedor sobre : definição de  valores das mercadorias, produção, prazos, meios de pagamento, frete, etc. Após  fechar a negociação, o  fornecedor deverá providenciar a Fatura Proforma – proposta de compra.

 

Item-8 – Licenciamento de Importação (LI)

Documento de Importação denominado Licenciamento não automático de importação (L.I.) feito antes do embarque da mercadoria.De um modo geral, o licenciamento das importações ocorrerá de forma automática, efetuado pelo próprio Sistema,  no  momento da elaboração  da  D.I. Somente em determinadas operações ou produtos,  quando  da  importação de mercadorias sujeitas a procedimentos especiais, conforme legislação  específica,  exigidas  pelo  órgão  licenciador (SECEX)  e/ou por órgãos federais que atuam  como  anuentes  nas importações, será exigido ao importador a elaboração antecipada da LI, compreendendo um conjunto de informações correspondentes a uma determinada mercadoria sujeita a licenciamento não automático

 

Item 9 – Contratação do Câmbio / Pagamento ao Exportador

Nesta fase é necessário efetuar a operação de câmbio, é necessário negociar com uma instituição financeira autorizada (Banco ou uma corretora de câmbio) o pagamento, em reais ou a conversão da moeda estrangeira, pela aquisição das mercadorias importadas. Esta operação é realizada mediante um contrato de câmbio.

Item 10 – Acompanhamento do Processo Produtivo

Pode ser interessante dependendo dos valores investidos acompanhar o processo produtivo in loco, este acompanhamento visa verificar se os procesos e as especificações do produto estão sendo atingidas , existem empresas que podem fazer estes acompanhamentos para sua empresa sem que seja necessário que alguém de sua firma tenha que ir a China para fazer estas verificações.

 

Item -11 – Inspeção de Produção:

No término da produção é interessante que seja feita uma inspeção nos itens produzidos verificando qualidade e especificações acordadas,para só depois realizar o pagamento, evitando assim receber produtos em desacordo com as especificações.

 

12º Passo – Frete

Nesta fase deve-se identificar qual modalidade de transporte é mais adequada para o produto a ser importado considerando quantidade, peso, medida, classe de risco, etc.

A contratação do frete  deve ser feita  através de um despachante em conjunto com um agente de cargas, isto se  Incoterm (international commercial terms) negociado com o fornecedor, não inclua este serviço.

 

Item 13 – Acompanhamento da Estufagem do Container

Acompanhar o processo de estufagem é muito importante para evitar danos as mercadorias durante o trânsito da mercadoria. Este procedimento é indicado no transporte de itens  frágeis ou equipamentos de alto valor.

 

Item 14 – Emissão da Declaração de Importação (DI)

A Declaração de Importação constitui um documento eletrônico que consolida as informações cambiais, tributárias, fiscais, comerciais e estatísticas de uma operação de importação de bens, cujo processamento ocorre através do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). O registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex representa o início do Despacho Aduaneiro, deve ser providenciado pelo despachante, com a documentação original do container em mãos.

 

15º Passo – Desembaraço da Mercadoria

Início do Despacho Aduaneiro de Importação

O ato que determina o início do despacho aduaneiro de importação é o registro da DI no Siscomex, salvo nos casos de Despacho Antecipado. É no momento desse registro que ocorre o pagamento de todos os tributos federais devidos na importação.

Se o despacho de importação, em uma de suas modalidades, não for iniciado nos prazos estabelecidos na legislação, que variam entre 45 a 90 dias da chegada da mercadoria ao País, ela é considerada abandonada, o que acarretará a aplicação da pena de perdimento e a destinação da mercadoria para um dos fins previstos na legislação. O mesmo acontece com a mercadoria cujo despacho de importação tenha seu curso interrompido durante sessenta dias, por ação ou por omissão do importador.

Documentos de Instrução da DI

Regra geral, os documentos que servem de base para as informações contidas na DI são:

via original do conhecimento de carga ou documento equivalente;

via original da fatura comercial, assinada pelo exportador;

romaneio de carga (packing list), quando aplicável; e

outros, exigidos em decorrência de Acordos Internacionais ou de legislação específica.

Os documentos de instrução da DI devem ser entregues à fiscalização da SRF sempre que solicitados e, por essa razão, o importador deve mantê-los pelo prazo previsto na legislação, que pode variar conforme o caso, mas nunca é inferior a 05 anos.

 

Parametrização (canais verde, amarelo, vermelho e cinza)

Uma vez registrada a declaração de importação e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida a análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Tal procedimento de seleção recebe o nome de parametrização.

Os canais de conferência são quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza.

A importação selecionada para o canal verde é desembaraçada automaticamente sem qualquer verificação. O canal amarelo significa conferência dos documentos de instrução da DI e das informações constantes na declaração. No caso de seleção para o canal vermelho, há, além da conferência documental, a conferência física da mercadoria. Finalmente, quando a DI é selecionada para o canal cinza, é realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificação de elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.

Desembaraço Aduaneiro

O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço aduaneiro que é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador e é ele o último ato do procedimento de despacho aduaneiro.

 

Links úteis e referências

 

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/procaduexpimp/DespAduImport.htm

http://unesp.br/prad//mostra_arq_multi.php?arquivo=6557

http://www.bcb.gov.br/rex/rmcci/Ftp/RMCCI-1-03.pdf