Isenção de até 100 Dólares em importações
Como não sou advogado não vou comentar , apenas vou apresentar aquilo que o advogado argumenta , tirem suas conclusões .
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Postado por Fabrício | fev 9, 2014 | Importação, Tributos | 36 |
Como não sou advogado não vou comentar , apenas vou apresentar aquilo que o advogado argumenta , tirem suas conclusões .
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David, Fabrício.
Qual procedimento correto pra recorrer então?
A Receita tenta limitar isenções concedidas por lei desde sempre! Ela não tem competência para isso, pois sua função não é legislar, obviamente. As famigeradas instruções normativas…No máximo elas podem 'operacionalizar' o que a lei dispõe. Nunca restringir direitos. Isso é usurpar a função de outro poder.
Também não sei o que tá acontecendo, mas ultimamente eles tributaram tudo o que recebi! Um consegui revisão e a isenção. Minha tia me enviou uma encomenda do Canadá, a nota dizia claramente o valor do bem em dolares canadenses (CAD 45) e eles tributaram como se fosse 60 dolares americanos! Outros 2 produtos que encomendei nos EUA tb foram tributados para maior do que havia pago. Esses 2 ainda não obtive resposta da minha reclamação (ambos apresentei notas do cartão de crédito e paypal para comprovação). Mas temos que lutar sempre. Só espero que o STF tenha coragem de freiar a ganância da RF.
Pessoal, já existem algumas decisões favoráveis para compras acima de 50 dólares. Portanto, busquem seus direitos.
Não tenho nenhuma notícia nesse sentido , mas eles estão taxando mais ultimamente , é geral.
Fabrício boa tarde! Por acaso vc tem alguma notícia de a RF esta "pegando no pé" do shipito?' Eu ja enviei 6 pacotes e os seis foram taxados. Todos abaixo de cinquenta dólares e gift. Este último foi taxado sem abrir o pacote, queria uma ajuda sua. Eu preciso recorrer porque o valor foi abusivo. Eu envio as notas comprovando que a mercadoria está abiaxo de cinquenta dolares? Ou somente pesso revisão baseado no valor declarado? Pergunto isso pq eles não abriram a minha caixa. Esta caixa foi por airmail e estou enviando outra por usps priority com muito medo ja que a chance de ser taxada é ainda maior. obrigada
Olá Fabrício….. onde posso encontrar os arquivos para baixar as petições, assim como a resposta da União reconhecendo a ilegalidade da tributação à qual tu se referiu no vídeo acerca do cumprimento da liminar!? abraço e parabéns pela iniciativa!!!
Yorgo esse vídeo não é meu e sim de um advogado que está trabalhando nesses casos , eu não tenho esses links para baixar as petições e nem pretendo colocar esse material aqui , o motivo é que isso pode ser considerado violação doesses riscos direito autoral ou coisa do tipo, em resumo preferi não colocar esse material aqui devido a esses riscos .
gosteiiii,obrigada por essas informações..
Saiu uma resposta oficial da receita http://bjc.uol.com.br/2014/02/13/receita-federal-…
EU SEI QUE A ALFANDEGA ESTÁ TRIBUTANDO TUDO QUE PASSA POR LÁ SEM CRITÉRIO ALGUM, MAS SE TEMOS UMA LEI QUE NOS AMPARA, ACHO QUE NÃO PODEMOS FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS. TEMOS QUE USA-LA AO NOSSO FAVOR.
O BRASIL É UM PAIS COM UMA DAS MAIORES CARGAS TRIBUTARIA DO MUNDO, PERDENDO APENAS PARA A SUÉCIA, A DIFERENÇA É QUE NA SUÉCIA OS IMPOSTOS SÃO APLICADOS NA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE, ENTRE OUTROS, QUANTO AO BRASIL NÃO PRECISO NEM DIZER. SE ALGUÉM TIVER MAIS INFORMAÇÃO SOBRE O ASSUNTO E QUISER COMPARTILHAR, ACHO MUITO VÁLIDO, DEIXO BEM CLARO QUE NÃO SOU A FAVOR DE NENHUM TIPO DE SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS, MAS ISSO NÃO SE TRATA DE SONEGAÇÃO E SIM DE UMA LEI QUE NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA.
Na prática essa lei não vale de nada, pois continuam taxando tudo como bem entende, abaixo acima tanto faz, quando eles querem taxar eles o fazem !!
Concordo com você .